AGORA, FIDELIDADE NÃO DEVERIA SER NOVIDADE PARA PARTIDOS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, defendeu ontem a decisão que impôs a fidelidade partidária para deputados federais e estaduais, além de vereadores. Para o ministro, isso não deveria ser novidade para os políticos. "Conheciam mais do que ninguém as leis, a Constituição Federal", afirmou. "Nós, simplesmente, declaramos o direito pré-existente. Interpretamos a Constituição Federal, a Lei dos Partidos Políticos, elaborada pelo Congresso, e concluímos que há uma ênfase no partido político, a homenagem ao partido, ao fortalecimento do partido político. Ou seja, o individual não pode se sobrepor ao coletivo", disse.

O TSE não determinou que os políticos perderão o mandato, mas deu base para que as legendas que sofreram perdas requisitem à Mesa Diretora ou à Justiça a devolução da vaga. Durante o julgamento, o relator da consulta no TSE, ministro Cesar Rocha, deu dados estatísticos. "Um levantamento preliminar dos deputados federais, eleitos em outubro de 2006, mostra que nada menos de 36 parlamentares abandonaram as siglas partidárias sob as quais se elegeram; desses 36, apenas 2 não se filiaram a outros grêmios partidários e somente 6 se filiaram a partidos políticos que integraram as coligações partidárias que os elegeram", disse. "Por conseguinte, 28 parlamentares, eleitos sob determinadas legendas, passaram-se para as hostes dos seus opositores, levando consigo, como se fossem coisas particulares, os mandatos obtidos no último prélio eleitoral."

"Apenas para registro, observe-se que, dos 513 deputados federais eleitos, apenas 31 (6,04%) alcançaram por si mesmos o quociente eleitoral", acrescentou. Quociente eleitoral é a divisão do número de votos válidos pelas vagas a serem preenchidas, indicando quantos votos são necessários para eleger um candidato. Fora os 31 citados, todos os demais precisaram dos votos dados à legenda ou a outros candidatos, não-eleitos, para completarem o número de votos indispensável. Durante o julgamento, Rocha concluiu: "Tudo isso mostra que os votos pertencem ao partido político." Marco Aurélio falou também sobre a possibilidade de os políticos tentarem voltar para os partidos de origem, evitando a perda do mandato. Neste caso, afirmou, a decisão é do partido. "Há uma figura penal, a do arrependimento. É preciso que o arrependimento seja eficaz". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

NINHO TUCANO EM BAIXA

Depois de o PFL anunciar sua refundação, é a vez de o PSDB repensar sua identidade. Hoje, a Executiva Nacional do partido se reúne em Brasília para apresentar os relatórios dos grupos de trabalhos encarregados de da realização do Congresso da sigla, anunciado no início do ano pelo presidente Tasso Jereissati (CE). O encontro é parte da estratégia de um partido preocupado com a perspectiva de completar, em 2010, oito anos longe do poder federal. Sem acessos a verbas e cargos, o PSDB viu sua bancada na Câmara minguar. Depois de eleger 99 deputados em 1998, 70 em 2002 e 66 nas últimas eleições, os tucanos são agora apenas 58 deputados.

Alckmin

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu voltar a fazer declarações públicas, falando muita besteiras e a fazer política abertamente. Amanhã, o tucano vai jantar com a bancada do PSDB na Câmara e no Senado e com membros da executiva do partido. O encontro está marcado para descutir Alckmin para a prefeitura de São Paulo em 2008.

By Helena™

APESAR DE VOTO CONTRÁRIO DA OPOSIÇÃO, CÂMARA APROVA PRIMEIRA MP DO PAC

Depois de duas semanas de obstrução da oposição, o plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (26) a primeira medida provisória (MP 346/07) que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida, que agora segue para o Senado, abre crédito extraordinário de R$ 452,18 milhões para a Presidência da República e diversos ministérios concluírem o processo de extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e de liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).

Pela MP, os créditos serão liberados a cinco órgãos: Advocacia-Geral da União (R$ 20 milhões) e ministérios dos Transportes (R$ 116,8 milhões); da Cultura (R$ 6 milhões); do Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 9,4 milhões); e da Fazenda (R$ 300 milhões).

Os partidos de oposição aceitaram abrir mão da estratégia de atrapalhar a votação em troca da promessa do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de enviar nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações sobre o arquivamento da instalação da CPI do Tráfego Aéreo.

Mas, ignorando a importância de votar as MPs para que o PAC deslanche, a oposição recomendou voto contrário a essa MP aprovada, embora a maioria do governo tenha prevalecido na votação, que foi simbólica (sem a necessidade de registro eletrônico). Agora, após a votação dessa MP, outras 11 trancam a pauta de votação da Câmara, sendo sete sobre o PAC.

Correção

Para o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), o governo não gostaria de fazer a extinção da Rede Ferroviária Federal, mas o faz por se tratar de uma "herança da era de privatização do governo Fernando Henrique". Ele justificou a urgência da medida argumentando que é preciso dar uma solução imediata para essas empresas.

De acordo com o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) a medida provisória visa “corrigir os desvios de rumos” produzidos ao longo dos anos. “Esse processo foi iniciado em 1990 e não houve um desfecho. Em 2005 adotou-se uma postura de corrigir isso, na medida em que você promove o pagamento. Acumulamos um prejuízo fruto do mau direcionamento adotado pelo governo FHC com relação a essas empresas públicas, principalmente no que diz respeito ao maior patrimônio da Rede Ferroviária e da Franave, que são os trabalhadores”.

Pinheiro explicou que essa medida provisória faz, na prática, “uma correção de rumo”, para evitar que a União continue tendo diversas derrotas judiciais que só servem para “abarrotar e encher de recursos vários escritórios de advogados ou empresas privadas que, sentindo-se prejudicadas no processo de movimentação de ações, tenham feito seus recursos”.

Nesta terça-feira (27), o plenário realiza sessão ordinária às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h para apreciar as outras 11 medidas provisórias que ainda trancam a pauta de votação.

Portal do PT

OPOSIÇÃO SINALIZA COM VOLTA AOS TRABALHOS

Após duas semanas em obstrução, oposicionistas aceitam retomar votações desde que a Câmara envie dados sobre CPI ao STF. Após 15 dias de intenso embate com a base governista, a oposição promete retomar as votações esta semana, assim que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhar as informações sobre o pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que os dados sejam enviados ainda hoje (26).

O pedido de informações foi feito pelo ministro Celso de Mello, relator do recurso apresentado pelos oposicionistas para a instalação imediata da CPI. “Agora é uma decisão que passa a estar na esfera do Supremo Tribunal Federal, onde temos plena convicção de que a resposta do Supremo será a determinação de mandar instalar a CPI", afirmou o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS).

Caso a obstrução seja suspensa, o Plenário poderá iniciar, ainda esta semana, a análise das oito medidas provisórias (MPs) que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Juntas, elas receberam mais de 700 emendas. Ao todo, 12 MPs trancam a pauta da Casa (veja a agenda da Câmara).

Os deputados também poderão votar a proposta que eleva dos atuais R$ 12.847 para R$ 16.250 os salários dos parlamentares, aprovada semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação. A inclusão do projeto na pauta deve ser discutida, em reunião prevista para amanhã (27), entre Chinaglia e os líderes partidários.

Se as votações podem ser retomadas no plenário, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal palco da disputa entre governistas e oposição nas últimas semanas, os trabalhos devem ficar comprometidos. Contestando a condução da análise do recurso do PT contra a CPI do Apagão Aéreo, o PFL diz que vai obstruir os trabalhos na CCJ até que o presidente do colegiado, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), peça desculpas ao partido.

"A Comissão de Constituição e Justiça da Casa terá seus trabalhos obstruídos por parte do PFL até o momento em que o atual presidente se retratar publicamente das agressões que praticou contra a bancada do PFL", disse Onyx.

Senado

No Senado, onde as votações estiveram suspensas na semana passada por causa do protesto da oposição contra o veto do presidente Lula à Emenda 3 do projeto da Super-Receita, a expectativa é de que o Plenário comece a analisar as dez MPs que trancam a pauta da Casa. Um acordo garantiu a retomada das deliberações.

O primeiro item da pauta do plenário é a medida provisória (MP 333/06) que concedeu créditos extraordinários a diversos ministérios e à Presidência da República no valor conjunto de aproximadamente R$ 690,9 milhões. Essa matéria também é chamada de MP da Gripe Aviária, porque, do total de recursos, R$ 231,2 milhões foram destinados ao Ministério da Saúde para a prevenção e o combate da gripe aviária (veja a agenda do Senado).

Por Edson Sardinha

O PT E A COALIZÃO

O que realmente interessa ao PT é a coalizão, apoiada na aliança histórica com o PC do B e o PSB e, agora, com o maior partido do Congresso Nacional, o PMDB. A coalizão se consolida com o PR, PP e PTB, além do PDT e PV.

Foi em nome dessa coalizão que o PT não assumiu o Ministério das Cidades. O resto é uma mistura de desinformação, com o velho preconceito contra a ex-prefeita Marta Suplicy, agora Ministra do Turismo. Temem sua força política em São Paulo e sua competência administrativa. É só comparar a sua gestão com a gestão tucana-pefelista na cidade. Como Marta Suplicy é um nome nacional, fica exposta a um tipo de campanha de desconstrução que conhecemos bem no país.

Ter menos ministérios, não significa que o PT perdeu importância do ponto de vista estratégico. Na verdade, se consolidarmos a coalizão, o PT construiu o que realmente conta e o Brasil precisa. Se é para fazer mudanças para valer.

Por Zé Dirceu