A Comissão Executiva Nacional do PT, após dois dias de debates com as bancadas do partido na Câmara e no Senado, decidiu nesta quarta-feira (13) fechar questão sobre os pontos da reforma política considerados prioritários pelo Diretório Nacional.
A Executiva entendeu que o partido irá votar favorável à fidelidade partidária, ao financiamento público exclusivo das campanhas, ao voto em lista pré-ordenada e ao fim das coligações para as eleições proporcionais.
A resolução ainda autoriza a bancada a “fazer as mediações necessárias”, ouvida a Executiva, para garantir no Congresso Nacional a aprovação do financiamento público e do voto em lista – que são os pontos mais polêmicos da proposta.
Por fim, ficou definido que o método a ser usado pelo PT na composição de sua lista pré-ordenada será objeto de debate no 3º Congresso Nacional do Partido, que acontece de 31 de agosto a 2 de setembro deste ano.
Dos pontos da reforma votados hoje pela Executiva, dois obtiveram a unanimidade dos 15 integrantes presentes: fidelidade partidária e fim das coligações proporcionais. As propostas de voto em lista e financiamento público tiveram, cada uma, 13 votos a favor, um contra e uma abstenção.
Fortalecimento das idéiasDurante dois dias (na segunda-feira e hoje) a Comissão Executiva ouviu as diversas opiniões de vários integrantes das bancadas petistas no Congresso, principalmente da Câmara, onde o projeto de reforma política está em discussão.
A decisão final sobre o ponto mais controverso dentro da bancada – o voto em lista pré-ordenada – levou em consideração as posições históricas do PT e a decisão do Diretório Nacional em sua reunião de abril.
Para a Executiva, o modelo proposto irá fortalecer o debate programático e os projetos coletivos, reduzindo drasticamente a influência do poder econômico sobre as eleições e acabando com a principal fonte de irregularidades na política, que é o financiamento privado de campanhas individuais.
Quanto aos argumentos de que a lista pré-ordenada levaria ao "caciquismo” e à predominância das “burocracias partidárias”, os integrantes da Executiva, em sua ampla maioria, concluíram que o PT possui “salvaguardas” para evitar esse tipo de desvio, entre elas o PED (Processo de Eleições Diretas), cujo mecanismo pode ser reproduzido no processo de formação das listas.
Leia abaixo a íntegra da resolução da Executiva
Resolução sobre a reforma políticaA Comissão Executiva Nacional do PT, reunida no dia 13 de junho de 2007, considerando:
1) a importância, para a democracia brasileira e para o Partido dos Trabalhadores, da reforma política atualmente em debate no Congresso Naconal;
2) a orientação para a bancada acerca da reforma política, aprovada pelo Diretório Nacional do PT em 20 de abril de 2007;
3) os debates travados na bancada do PT na Câmara dos Deputados, bem como a discussão conjunta travada pela bancada e pela comissão executiva nacional, no dia 11 de junho de 2007;
4) o disposto no artigo 67 do Estatuto do PT.
Decide:
1) fechar questão em torno da fidelidade partidária;
2) fechar questão em torno do financiamento público de campanhas;
3) fechar questão em torno do voto em lista pré-ordenada;
4) fechar questão em torno do fim das coligações em eleições proporcionais;
5) autorizar a bancada a, ouvida a comissão executiva nacional, fazer as mediações necessárias para garantir a aprovação, pelo Congresso Nacional, do financiamento público e do voto em lista;
6) orientar a comissão organizadora do 3º Congresso do PT a incluir, na programação do Congresso, um ponto de pauta específico para decidir sobre o método que o Partido adotará para compor suas listas.
Brasília, 13 de junho de 2007
Comissão Executiva Nacional do PT