Inveja e Sabotagem - DEM, PPS e PSB vão ao STF contra MP que abriu crédito para o Fundo Soberano

Os principais partidos de oposição no Congresso Nacional - DEM, PSDB e PSS – se preparam para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 452, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal (representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central, Estados e Municípios) para garantir recursos ao Fundo Soberano do Brasil (FSB). Advogados dos três partidos devem protocolar a ação no final da tarde desta segunda-feira.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), explicou ao Portal iG, que a medida vai contra o interesse do Senado Federal, uma vez que o parlamento derrubou, durante a votação do projeto que criou o FSB, o uso de recursos oriundos de títulos da dívida pública para compor sua poupança. Na prática, o Congresso criou um fundo sem recursos.

Como o Orçamento de 2009 não prevê recursos para o Fundo Soberano e o dinheiro precisava ser aprovado até 31 de dezembro, Lula optou pela MP para assegurar os recursos, previstos em R$ 14,2 bilhões. A idéia do governo é usar os recursos em investimentos em situações de crise.

Outra irregularidade na edição da MP, de acordo com os partidos oposicionistas, é que a Constituição proíbe a edição de medida provisória sobre assunto disciplinado em projeto de lei pendente de sanção do presidente, e Lula só assinou a criação do FSB nesta sexta-feira, mesmo dia em que a MP foi publicada no Diário Oficial da União.

Por fim, Guerra relembra o fato de a Suprema Corte tem jurisprudência de que é proibida a edição de MP de crédito extraordinário. Em maio deste ano, o tribunal decretou a inconstitucionalidade da Medida Provisória 405, que em 18 de dezembro do ano passado abriu crédito extraordinário de R$ 5,455 bilhões em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo.

A decisão do STF foi uma resposta a uma Adin protocolada pelo PSDB. O partido julgou a MP fora dos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância (calamidade pública, situação de guerra ou comoção interna), requeridos para a abertura de créditos

Por Carlos Terceiro

Walter Brito Neto perde mandato e diz que vai recorrer

A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). A decisão foi anunciada pelo 2º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). Ele explicou que os integrantes da Mesa receberam a garantia do presidente do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes, que o caso já transitou em julgado e, portanto, não cabe mais recurso.

No início da reunião da Mesa, Walter Brito Neto argumentou que ele ainda teria direito a mais um recurso - um embargo de declaração - e, portanto, seu caso ainda não teria transitado em julgado pelo STF.

Inocêncio explicou que a posse do suplente só depende agora da publicação da decisão da Mesa Diretora. O 2º vice-presidente acredita que o suplente - Major Fábio (DEM-PB) - poderá tomar posse ainda amanhã.

Do Blog com Agências

Escândalo - 23 prefeitos reeleitos são alvo de processo

Levantamento feito pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região indica que 23 prefeitos reeleitos no Estado de São Paulo iniciarão o próximo mandato respondendo a ações criminais ou inquéritos policiais por crimes cometidos na esfera federal. Entre eles, Nelson Mancini Nicolau, prefeito de São João da Boa Vista, responde a seis processos por crimes contra o sistema financeiro nacional, além de ser alvo de três inquéritos policiais.

Ex-prefeito de Itu é incluído em denúncia

O Ministério Público Federal em Sorocaba ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Itu Lázaro Piunti(PSDB) e ajuizou cinco ações civis públicas de improbidade administrativa contra prefeitos, ex-prefeitos e autoridades de 4 cidades da região envolvidas com a máfia dos sanguessugas. Nas 4 cidades - Itu, Apiaí, Araçoiaba da Serra e Itaberá - foram constatadas diversas irregularidades no processo de licitação. No âmbito criminal, os denunciados responderão por fraude em licitação que prevê pena de 2 a 4 anos de detenção.

Por: Helena™

Acabando Combustvel da Oposição - Governo anunciou baixa de impostos í

O governo brasileiro anunciou hoje, em Brasília, várias medidas de âmbito fiscal, entre as quais uma descida de impostos para combater a crise economica.

Entre as medidas anunciadas figura a baixa de impostos e a injeção de 3,9 mil milhões de dólares (cerca de 3 milhões de euros), com o objetivo de fomentar o consumo e conter a ameaça que representa a crise financeira global.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Externo, Guido Mantega e Miguel Jorge, respectivamente, após uma reunião que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve com 30 empresários dos setores mais representativos da economia.

Com Agências

A meia-entrada vai acabar

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aquele do Valerioduto, parece atraído por projetos legislativos, digamos, “polêmicos”. Não bastasse a canetada policialesca dirigida contra a internet, agora ele atua para extinguir o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Sim, trata-se da gradativa extinção do benefício. A restrição a 40% dos ingressos disponíveis confere estofo legal a uma prática abusiva que já ocorre: a qualquer momento, os produtores decretam que os ingressos com desconto foram esgotados. Antes parecia apenas má-fé, mas agora existirá uma porcentagem mítica para explicar qualquer mistério.

Ninguém fiscaliza coisa alguma nas relações de consumo do entretenimento, como sabe quem já padeceu sob os disparates das Ticketmasters da vida. A extinção da meia-entrada favorece descaradamente o lobby dos produtores e donos de casas de espetáculo, cujos lucros aumentarão sem contrapartidas à coletividade.

A justificativa de que os ingressos serão mais baratos para todos é um insulto à inteligência das platéias. A “crise” (qualquer “crise”) será usada para amenizar o desmascaramento dessa balela. E, claro, não há termo de comparação: os eventos não se repetem, as circunstâncias mudam, etc. Todo preço é mais barato do que poderia ser.
A proliferação indiscriminada do benefício, as irregularidades na expedição de carteirinhas e o descaso das autoridades responsáveis deveriam levar a uma discussão ampla sobre a meia-entrada. Não houve tal debate no encaminhamento do projeto.

Há maneiras socialmente relevantes de conceder benefícios e incentivos para a fruição da cultura. Incluir jogos de futebol, por exemplo, soa incongruente. E contemplar estudantes de baixo poder aquisitivo, sem restrições, parece-me indispensável. Existisse verdadeiro espírito cívico nos defensores da lei, essas alternativas seriam consideradas, sem chantagens, falsidades estatísticas ou promessas vãs.

Por Guilherme Scalzilli